Em abril, na sede das Nações Unidas em Nova York, os governos renovaram seu compromisso e determinação em acelerar a implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, cujos princípios estão incorporados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, incluindo os compromissos de assegurar o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva e de promover os direitos reprodutivos.
As três últimas décadas testemunharam avanços importantes. Desde 1990, o número de mulheres que usam contraceptivos modernos dobrou. Desde 2000, a mortalidade materna diminuiu em 34%. Até 2022, o acesso ao tratamento do HIV havia evitado cerca de 20,8 milhões de mortes em todo o mundo. Mais recentemente, porém, esse progresso estagnou e, em alguns casos, está se revertendo. Olhando para o futuro, a perspectiva de progresso contínuo não está garantida. Os impactos continuados da pandemia de COVID‑19, os conflitos persistentes e crescentes, a mudança do clima, o aumento das desigualdades e o aprofundamento da polarização estão prejudicando o acesso a serviços de saúde essenciais e de qualidade. Esses retrocessos exigem medidas urgentes.
Mulheres e meninas são afetadas de forma desproporcional por esses desafios, o que prejudica seu direito de tomar decisões informadas e exercer plena autonomia sobre seus corpos sem coerção, violência nem discriminação — ou seja, seus direitos humanos fundamentais. O acesso equitativo e sustentável a intervenções e informações sobre saúde sexual e reprodutiva baseadas em direitos humanos continua fora do alcance de muitas, sobretudo mulheres marginalizadas, meninas adolescentes e pessoas que vivem em crises humanitárias e em zonas de conflito. Os dados mais recentes mostram que quase metade das mulheres em idade reprodutiva não consegue tomar suas próprias decisões informadas sobre se ou quando engravidar, e muitas continuam sem ter autonomia e independência para exercer plenamente seus direitos reprodutivos.
No Dia Mundial da População, como agências das Nações Unidas incumbidas de promover a saúde e os direitos de todas as pessoas e assegurar que ninguém fique para trás, instamos a comunidade mundial, como governos, doadores, organizações da sociedade civil e o setor privado, a fortalecer o acesso a um pacote amplo de serviços de saúde sexual e reprodutiva como parte da cobertura universal de saúde e oferecidos por meio de sistemas de saúde resilientes, inclusive no nível da atenção primária. Ressaltamos a necessidade de implementar orientações normativas e baseadas em evidências para fortalecer o acesso a cuidados a preços acessíveis, de alta qualidade e baseados em direitos. Para que os serviços sejam adequados para todas as pessoas, são necessários esforços para eliminar o estigma e a discriminação e desmantelar normas sociais e de gênero nocivas.
Também pedimos a aceleração do acesso à educação sexual integral e o fortalecimento de ações em todos os setores sociais, como educação e gênero, para melhorar a saúde e o bem-estar de meninas e mulheres ao longo de suas vidas. Promover saúde e direitos sexuais e reprodutivos integrais não é apenas uma ação correta, mas também uma decisão inteligente. Está comprovado que investir nos direitos reprodutivos e na independência de mulheres e meninas e expandir o acesso a serviços traz recompensas notáveis, inclusive em termos de bem-estar social, prosperidade econômica e paz, tão necessários no mundo de hoje. Financiamento adicional, proveniente de todas as fontes — nacionais, internacionais, públicas e privadas —, é fundamental para gerar resultados positivos de longo prazo para mulheres e meninas.
Também devemos urgentemente apoiar os esforços crescentes das pessoas jovens, das mulheres e das comunidades de expressarem suas preocupações com a saúde sexual e reprodutiva, bem como elaborar e implementar soluções que respondam às suas necessidades e às realidades de um mundo em mudança, no qual a mudança do clima, em particular, afeta a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos. Uma abordagem inclusiva e participativa de elaboração e execução de intervenções de saúde com e para as comunidades pode gerar resultados mais sustentáveis e atingir as pessoas que tenham ficado mais para trás.
Exortamos os setores público e privado para que colaborem na exploração de tecnologias de ponta, como telemedicina, inteligência artificial , análise de grandes volumes de dados e modelagem preditiva, a fim de preencher lacunas geoespaciais e expandir o acesso a serviços essenciais, principalmente em áreas remotas e desassistidas. Ao mesmo tempo, pedimos que os inovadores abordem os riscos inerentes a essas novas tecnologias, como lacunas de gênero no acesso, violência de gênero facilitada pela tecnologia e vieses sistemáticos incorporados ao design tecnológico.
Por fim, conclamamos governos, comunidades, organizações da sociedade civil e o setor privado a se unirem para priorizar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva integral de uma forma que promova a igualdade de gênero e o pleno gozo dos direitos humanos, em consonância com a visão inovadora do Programa de Ação da CIPD. Pedimos mais do que um compromisso, mais do que deixar as coisas como estão: este é um apelo para colaborar e inovar de forma a garantir que todas as pessoas possam gozar de seu direito à saúde, à dignidade e à segurança. Com a proximidade da Cúpula do Futuro na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, chegou a hora de agir com ousadia e determinação, abrindo caminho para um mundo mais justo, equitativo e sustentável para todas as pessoas.
Há trinta anos, no Cairo, 179 governos adotaram um marco que reconhecia a saúde sexual e reprodutiva, os direitos reprodutivos e o empoderamento de mulheres e meninas como pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável: o histórico Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Como agências das Nações Unidas, estamos unidas e comprometidas com o avanço de saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos abrangentes, que são parte integrante do direito de todas as pessoas de usufruir do mais alto padrão possível de saúde física e mental e são fundamentais para a conquista da igualdade de gênero.